Após a reunião realizada nesta segunda-feira, 16 de Setembro de 2019, em Natal, capital do Rio Grande do Norte, os governadores dos estados do Nordeste divulgaram uma carta em que apontam a reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, como uma oportunidade de reduzir as desigualdades sociais e defendem pontos apresentados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a tributação sobre renda.

Os governadores ressaltam que, com a reforma, serão profundas as mudanças no desenho do federalismo brasileiro. “Entendemos que se deve dar a maior efetividade possível ao objetivo fundamental contido na Constituição Federal de 1988 de reduzir as desigualdades sociais e regionais”, diz a carta.

Logo em seguida, os governadores “reconhecem a oportunidade de partir para uma base ampla de tributação, com a simplificação na tributação sobre o consumo, razão porque apoia a racionalização desse segmento no aprimoramento técnico contido na proposta construída pelos Secretários de Fazenda dos Estados no COMSEFAZ”.

Defendem ainda a necessidade de reformar a regressividade do sistema tributário, instituindo a tributação progressiva sobre renda e patrimônio, bem como fortalecimento dos Fundos Regionais, e a preservação dos mecanismos de financiamento do Estado Social de 1988.

Ao Congresso Nacional, os governadores pediram ainda agilidade na tramitação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Dentro do tema educação, cobraram a garantia de recursos e investimentos na formação de profissionais e professores das universidades públicas, em defesa da “produção de conhecimento” e da “liberdade de expressão e autonomia universitária”.

Na carta, eles manifestam ainda “profunda preocupação” com a redução da presença da Petrobras na região Nordeste. “Tendo em vista o alto impacto da estatal na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional, cultural e socioambiental de nossas sub-regiões e cidades”, dizem. O grupo cobra ainda a abertura de um canal de diálogo para tratar da questão.

No último ponto da carta, os governadores manifestam ainda preocupação com os possíveis impactos da decisão do Governo Federal em elevar a cota de importação de etanol não tributada dos Estados Unidos. A ausência de contrapartida direta, alegam os líderes, podem trazer consequências para os produtores nacionais, em especial aos do Nordeste.