A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu na noite desta Terça-feira, 4 de Setembro de 2018, ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, contra a decisão da corte que barrou a possibilidade de o petista concorrer à Presidência na eleição de outubro.

Mais cedo, seus advogados recorreram ao STF – Supremo Tribunal Federal, para que ele seja candidato.

Na madrugada de sexta para sábado, em uma sessão extraordinária que durou mais de 11 horas, 6 dos 7 ministros votaram por barrar a candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, deixando-o fora da eleição.

O tribunal determinou ainda que o PT substitua a candidatura de Lula até o dia 11 de setembro. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato a vice, deve assumir a cabeça da chapa.

O pedido de registro de candidatura de Lula foi contestado por 16 pessoas, incluindo a procuradora-geral, Raquel Dodge.

No documento de 171 páginas apresentado ao TSE nesta noite, a defesa afirma que faltou isonomia no tratamento dado por Dodge ao petista.

“Apresentada a defesa no dia 30 de agosto de 2018, às 23h08, manifestou-se em tempo recorde (dia 31 de agosto, às 3h25) a Procuradoria-Geral Eleitoral. Isso mesmo: parecer às três da manhã. A PGE correu como nunca. Não se viu a mesma agilidade noutros registros. Coincidência, claro”, diz o documento assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira e outros 16 advogados, incluindo Fernando Haddad e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A defesa também argumenta contra a decisão da corte de não  seguir a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que, em agosto, recomendou ao Brasil que não impeça Lula de concorrer à eleição até que o processo da Lava Jato que resultou em sua condenação transite em julgado (quando não existe mais possibilidade de recorrer).

“Cabe referir que a aprovação do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional é reflexo da superação do inadequado entendimento de que o reconhecimento do direito de petição significaria interferência sobre os negócios internos do Estado”, diz o documento.

“De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski [do STF], os Estados subscritores do Pacto sobre Direitos Civis e Políticos assumem a imediata obrigação de respeitar e afiançar os direitos nele discriminados”, diz o texto.

No recurso, a defesa critica ainda a decisão da corte de vetar a participação de Lula como candidato no horário eleitoral gratuito.

O advogado destaca que o TSE tem jurisprudência de permitir com que políticos barrados pela Ficha Limpa façam campanha enquanto recorrem de decisões criminais.

Segundo a defesa do petista, “é inegável que o Caso Lula provocou o abandono de duas posições consolidadas pelo TSE”, pois o tribunal afastou a possibilidade de fazer campanha sub judice e de que a inelegibilidade seja afastada supervenientemente.

“Houve radical mudança de orientação. É péssimo para a segurança jurídica”, afirma a defesa.

“Nota-se, assim, que além do direito fundamental do candidato, além da instabilidade jurídica e do inegável dano irreparável à campanha, há também uma questão operacional que envolve todo o judiciário, que foi também objeto de preocupação do legislador e não pode ser ignorado pelo acórdão recorrido”, diz a defesa.

Os advogados de Lula pedem que o tribunal receba o recurso, abra prazo para as alegações finais das partes e admita a recomendação do Comitê da ONU e permita o petista concorrer, ou que, ao menos, não o impeça de fazer campanha.

(*) Folhapress