A defesa do ex-presidente Lula entrou com recurso na tarde desta quarta-feira pedindo a soltura dele com base na decisão liminar de hoje do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que determinou a soltura de presos condenados em segunda instância, que ainda caiba recurso. A petição foi encaminhada à juiza Carolina Moura Lebbos, responsável pelas decisões envolvendo Lula.

Caso fica com a juíza de execução da pena Carolina Moura Lebbos

A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos. 
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava-Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.