Na última semana, uma decisão judicial impactou diretamente o Concurso da Polícia Militar de Sergipe (PMSE), que estava prestes a encerrar as inscrições em 18 dias. A 12ª Vara Cível de Aracaju concedeu uma liminar que suspende o certame para Soldados e Oficiais. O Ministério Público havia solicitado que os editais incluíssem a reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCD), assegurando um mínimo de 5% das vagas totais.
Anteriormente, o edital indicava que não haveria reserva de vagas para PCD, alegando que a natureza do cargo não permitia essa inclusão. No entanto, a Justiça considerou essa postura como uma violação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) e do Decreto 9.508/2018. A decisão judicial enfatiza a necessidade de garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos, independentemente de suas condições físicas.
Se o edital for retificado e o prazo de inscrições reaberto para candidatos PCD, o concurso poderá prosseguir normalmente. É importante ressaltar que cabe recurso, mas a tendência é que a decisão judicial permaneça, uma vez que a jurisprudência tem fortalecido a análise da compatibilidade das deficiências com as exigências do cargo apenas durante o estágio probatório.
O concurso da Polícia Militar de Sergipe oferece um total de 335 vagas, distribuídas entre 300 postos para Soldados, 30 para Oficiais do Estado-Maior e 5 para Oficiais da Saúde. As remunerações variam de R$ 3.370,00 a R$ 9.236,39, dependendo da função e do nível de escolaridade.
Fiquem atentos às atualizações sobre este processo, que pode mudar o panorama do concurso e garantir mais oportunidades para todos os candidatos.
