O ministro Marco Aurélio, um dos mais experientes do Supremo Tribunal Federal, tornou-se ontem, 18 de Junho de 2020, a voz da consciência ao votar contra a validade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de supostas “notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte”. 

Contestada por juristas de todo o país, ação foi aberta no Supremo por decisão pessoal do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele, por conta própria, escolheu o ministro Alexandre de Moraes como relator. Para Marco Aurélio Mello, essa decisão foi “sem observância dos critérios democráticos”.

“Presidente, estamos diante um inquérito natimorto. Inquérito do fim do mundo, sem limites”, disse. Na avaliação do ministro, o processo é inconstitucional, pois o STF não pode exercer ao mesmo tempo os papéis de investigador e julgador.

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Marco Aurélio afirmou que o inquérito tem toda sua tramitação contaminada. “No direito, o meio justifica o fim, jamais o fim justifica o meio utilizado. O Judiciário é um órgão inerte, há de ser provocado para poder atuar. Toda concentração de poder é perniciosa”, disse.

Ele ainda defendeu à garantia da liberdade de expressão, está em risco no Brasil, cerceada em várias ocasiões pelo próprio STF, como no caso da censura em abril do ano passado à Revista Crusué. Nela, uma reportagem revelava trechos de documentos da Operação Lava Jato que citava Dias Toffoli com o codinome de ““O amigo do amigo de meu pai”, retirada do ar por ordem de Alexandre de Moraes, com direito a busca a apreensão feita pela Polícia Federal.

“As manifestações populares e pacíficas contra a instituição do STF, como um dos poderes políticos, não podem ser consideradas como ilícitos penais contra a honra”, pontuou Marco Aurélio.

Tribuna do Nordeste