A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 2 de Agosto de 2018 a “Operação Topique” na Secretaria de Educação do Governo do Estado do Piauí. A ação tem objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar do Governo do Estado do Piauí e Prefeituras no Piauí e Maranhão, custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fndeb).

Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em cidades do Piauí e do Maranhão. A investigação revelou a existência de um grupo de empresas que vêm atuando na realização de fraudes em licitações com a participação de agentes públicos.

As ações se concentraram nos municípios piauienses de São Raimundo Nonato, Campo Maior, Miguel Alves, Luís Correia e Regeneração.  A Controladoria Geral da União (CGU), que foi quem coordenou a operação, analisou ainda contratações efetuadas pelo Estado junto às empresas do grupo investigado nas cidades maranhenses de Timon e São João do Sóter.

“Os criminosos realizavam a contratação do objeto da licitação com valores superiores ao valor real do serviço, causando um prejuízo aos cofres públicos na média de 40% dos valores pagos às empresas contratadas”, foi o que informou a Polícia Federal, por meio de nota.

A polícia disse ainda que as empresas investigadas receberam, entre 2013 e 2017, pelo menos R$ 297 milhões pagos por mais de 40 prefeituras municipais e pelo Governo do Estado do Piauí, envolvendo transporte escolar e locação de veículos. O valor do prejuízo é superior a R$ 119 milhões.

O nome da operação faz referência ao termo popularmente utilizado para se referir aos veículos utilizados no transporte escolar.

O outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que está colaborando com a investigação e reiterou que, desde 2013, quando as investigações iniciaram, já adotou procedimentos para melhorar a fiscalização e a operacionalização do transporte escolar para evitar possíveis fraudes.

Ainda segundo a nota da Seduc, todas as alterações no método de cálculo e pagamento para o transporte foi alterado mediante aprovação dos órgãos de controle, atendendo a recomendações do Ministério Público de Contas e a orientações da Controladoria Geral do Estado.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga empresas que estariam fraudando licitações em contratos do Transporte Escolar.

A Seduc reitera que uma série de procedimentos já foram efetuados a fim de melhorar a fiscalização e a operacionalização do serviço, visto que, desde 2013, os procedimentos são alvos de investigação e questionamentos.

Após diálogo, a secretaria buscou, juntamente com órgãos de controle, aperfeiçoar o sistema para evitar possíveis fraudes. Diante disso, foram feitos procedimentos de remodelação do processo licitatório a fim de aumentar o controle e fiscalização. Também foi alterado o método de cálculo de pagamento para o transporte, que antes era feito de acordo com o tamanho da rota e foi alterado para um cálculo de pagamento por aluno transportado.

Todas estas alterações foram amplamente discutidas e aprovadas pelos órgãos de controle, atendendo inclusive recomendação do Ministério Público de Contas e orientações da Controladoria Geral do Estado. As ações foram implementadas por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa e a reestruturação dos convênios com os municípios foram efetuadas por decreto. As medidas executadas pelo Governo ocasionaram em uma redução de cerca de 30% das despesas.

A Secretaria Estadual de Educação se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando a transparência e o correto funcionamento da administração púbica.

Secretaria de Estado da Educação do Piauí