No dia que precede ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a Prefeitura de Fortaleza sancionou a lei 10.670, que pune quem assediar (dar em cima) de mulheres. O indivíduo que cometer o “crime”, seja em locais públicos ou privados, será multado em até R$ 2 mil. A Guarda Municipal será a responsável por registrar a ocorrência e aplicar as sanções.

Mas no Ceará mulher pode assediar homem que não é multada! Não seria essa lei “feminista”, muitos estão questionando! Outros dizem ironizando: “homem agora só pode gostar de homem no Ceará”…

O vereador Célio Studart foi o autor da proposta. De acordo com a lei, o ato se caracteriza por ofender a honra, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação, integridade e honra da mulher.

A punição para o crime também abrange gestos obscenos e insinuações de natureza sexual.

As ocorrências serão registradas pela Guarda Municipal, que também vai aplicar as multas aos acusados. O valor arrecadado será direcionado ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

O texto foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de Fevereiro e divulgado nesta Terça-feira, 6 de Março de 2018.

Vista de forma polêmica a Lei divide opiniões em Fortaleza e em todo o Estado do Ceará, além de estar sendo alvo de piadas nas redes sociais.