Subscribe Now

Trending News

Governador do Piauí tenta há sete meses censurar vídeo da jornalista Joice Hasselmann. Veja!
Geral

Governador do Piauí tenta há sete meses censurar vídeo da jornalista Joice Hasselmann. Veja! 

wdiasjocicensura

“O MAIS IRRESPONSÁVEL DA HISTÓRIA” – Acostumado a ser “quase intocável” pela mídia piauiense, o governador Wellington Dias continua tentando tirar o vídeo da jornalista Joice Hasselmann do Youtube. Em março, ao criticar a criação de cargos e a as coordenadorias para agradar políticos e parentes de políticos ligados ao governador, a jornalista paranaense Joice Hasselmann chamou Wellington Dias de “o governador mais irresponsável da história do Piauí”.CONFIRA AQUI

Trecho do que falou a jornalista no vídeo:
Welliington Dias governador do estado Piaui que está decidido a entrar para História como o governador mais irresponsável de todos os tempos
Do que que eu tô falando? Enquanto no Brasil inteiro faz economia, enquanto nos vemos a quebradeira nos estados, enquanto a gente vê a quebradeira no governo federal, enquanto a gente vê a quebradeira nos municípios, lá estar o governador… adivinhe de que partido? Do PT
O governado Wellington Dias criando milhares de cargos comissionados para simplesmente colocar os apadrinhados do PMDB, para costurar uma aliança agora, pensando nas eleições”.
JUIZ NEGOU A CENSURA PRÉVIA – Em maio, Wellington Dias ajuizou uma ação para tirar o vídeo da jornalista do ar. O juiz da 2ª Vara Cível de Teresina, José Airton Medeiros de Sousa, negou a liminar pretendida pelo governador para que Joice fosse obrigada a retirar o vídeo do ar.
A audiência de conciliação do processo estava marcada para este terça-feira(05), mas foi suspensa e uma nova data será marcada.
DECISÃO NEGANDO O PEDIDO DE WELLINGTON DIAS:
PROCESSO Nº: 0803335-91.2017.8.18.0140
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (7)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
AUTOR: JOSE WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS 
RÉU: JOICE CRISTINA HASSELMANN
DECISÃO 
Trata-se de ação na qual o autor pretende a condenação da ré a indenizá-lo por dano moral, em razão do conteúdo supostamente falso de vídeo que a mesma publicou em canal da internet; requer a concessão de tutela antecipada para determinar-se a retirada do vídeo do aludido canal.
O pedido de tutela antecipada tem natureza de tutela de urgência, cuja regra consta do Art. 300 do CPC, o qual prescreve, verbis:
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo
Os requisitos, pois são: haver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e a demora em aguardar-se o provimento final implicar em perigo de causar algum dano a quem pede ou caracterizar risco ao resultado útil do processo.
A probabilidade do direito, no que se refere ao presente tópico caso, decorre de haver provas ou elementos de convicção outros que leve à conclusão de que, pelo menos nesta fase de análise superficial e não exauriente, possa concluir-se sejam inverídicas as informações contidas no vídeo referido na inicial.
Considerando que, de todo o conteúdo do vídeo, o autor centra suas alegações na suposta inexistência da criação de 3 mil cargos, a análise das provas apresentadas pelo autor, essencialmente leis estaduais que criaram e extinguiram cargos, não é suficiente para, nesta fase processual, sem ouvir-se a parte contrária, concluir se a informação é falsa, como alega o autor, ou não. Acaso os números de cargos extintos e criados, segundo as leis apresentadas pelo autor, sejam os que ele sustenta, não se pode concluir qual o âmbito de abrangência da fala contida no vídeo.
No que se refere à atribuição da qualidade de governador mais irresponsável da história, a mesma é clara e objetiva no que se refere ao conteúdo em si, não sendo suficiente, de outro lado, justificar a medida extrema, em principio, de retirada do vídeo do canal eletrônico, tendo em vista que, em se tratando de afirmação feita em circunstância de análise feita pela ré em relação a diversas questões da administração estadual, já que o autor é Governador do Estado; ou seja, não se pode deixar de considerar que a afirmação é inserida no meio de analise mais ampla feita pela ré.
Por óbvio que o conjunto das declarações feitas pela ré será analisado sob a óptica da existência ou não de dano moral quando da oportunidade própria, sendo a analise ora empreendida, exclusivamente, para fins de determinar-se, logo no inicio do processo, a retirada do vídeo.
Ausente o requisito da probabilidade do direito, dispensa-se a analise do dano ou o risco ao resultado útil do processo. 
ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.
CITE(M)-SE o(s) ré(us) para ter conhecimento dos termos da presente ação, na forma da lei (via ARMP, ou pessoalmente), e intimem-se, com antecedência mínima de 20 dias, para comparecer à audiência de conciliação, acompanhado(a) de advogado, a ser realizada no dia _____/_____/2017, às _____h____min, nas dependências do fórum local.
Intime(m)-se o(s) autor(es), através de seu procurador, para comparecer à audiência, nos termos da lei (por publicação, ou pessoalmente se for órgão que goza de tal prerrogativa).
Conste da citação/intimação/mandado que o não comparecimento injustificado do(s) autor(es) ou do réu(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento), nos termos do Art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.
Expedientes necessárias.
teresina-PI, 31 de maio de 2017.
JOSE AIRTON MEDEIROS DE SOUSA
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível – Teresina da Comarca de teresina

Related posts