O governador Wellington Dias sancionou a lei determinando a retirada, dos prédios públicos, de nomes de torturadores e apoiadores de atos contra os direitos humanos durante o regime militar.

Trata-se da Lei de nº 7.248, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de setembro.

O projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Franzé Silva (PT. A nova lei proíbe também que pessoas incluídas no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sejam homenageadas com nomes em prédios do governo estadual.

Por ela, fica então vedado atribuir a prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza que pertençam ao Estado o nome de qualquer pessoa que conste no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, se ela é considerada responsável por violação dos direitos humanos durante o período militar.

Faxina

O Governo do Estado tem o prazo de um ano para fazer a alteração na denominação de qualquer bem público que se enquadre nessa situação.

Não será só a retirada de nomes, mas de placas, retratos ou bustos que enalteçam pessoas que foram reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade como apoiadoras da ditadura.

Também fica cassada qualquer tipo de honraria estadual concedida a tais personalidades.

Além disso, a lei estabelece que fica vedado o uso de bens ou recursos públicos de qualquer natureza em eventos oficiais ou privados em comemoração ou exaltação ao Golpe Militar de 1964.

Na contramãoO Piauí toma a iniciativa de aprovar essa lei justamente quando o país lembra os 40 anos da Lei da Anistia, um esforço de pacificação do país.

Da Lei da Anistia, que corrigiu muitas injustiças e aberrações do regime militar, muita gente boa também tirou proveito sem nenhuma glória.

Essa lei estadual está totalmente na contramão do espírito da anistia.

Essa caça às bruxas à moda da esquerda brasileira é uma radicalização desnecessária e que não leva a lugar nenhum. Apenas atesta que os que estão na frente e por trás dela não têm o que fazer.

Por que não vão trabalhar? Por que também não fazem obras para nelas pôr os nomes de seus ídolos políticos?

Sim, ditadura nunca mais! E abaixo a demagogia!

(*) Zózimo Tavares