A Eletrobras Distribuição Piauí e o Tribunal de Contas do Estado entraram com uma representação contra 74 prefeituras municipais que estão inadimplentes com a empresa de energia.

A empresa pede que sejam feitas auditorias nas contas municipais e, ainda, aplicação de penalidades pelo atraso no pagamento da energia elétrica fornecida aos municípios.

Os débitos das prefeituras variam de R$ 3.602,00 a R$ 1.209.090,75. Dez Prefeituras acumulam débitos entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Uma única Prefeitura tem 5.858 faturas em aberto e o total da dívida ultrapassa o valor de R$ 4,8 milhões.

Na denúncia, a Eletrobras-PI alega que além de corresponder como ato de ilicitude, compromete toda a coletividade no estado, uma vez que os cálculos para a determinação da tarifa de energia elétrica têm, como um dos parâmetros, as perdas por inadimplência. Denota-se, portanto, que a inadimplência de um órgão público onera todos os demais, gerando um dispêndio desnecessário de recursos públicos.

Atualmente, 17 Prefeituras estão com fornecimento de energia elétrico cortado por causa da falta de pagamento. A inadimplência dos municípios já foi um dos maiores problemas da empresa de energia elétrica no Piauí, chegando a atingir 90% dos municípios. Entretanto, desde 2011, os percentuais estão sendo reduzidos.

*Com informações da assessoria do Tribunal de Contas do Estado