Denúncia de Sérgio Rego faz mulher de Themístocles Filho ir a julgamento

 Denúncia de Sérgio Rego faz mulher de Themístocles Filho ir a julgamento
Delegado Sérgio Luis Rego Damasceno, ex-vice-prefeito de Barras. 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nessa quinta-feira (21), o processo que trata da não prestação de contas e sobre suposta prática de nepotismo na Fundação Deputado Humberto Reis da Silveira (Fundalergis), da Assembleia Legislativa do Piauí.
O Tribunal acata denúncia feita pelo delegado Sérgio Rego contra a administração da Fundalergis. Rego enumerou várias supostas irregularidades, entre as quais, a falta de prestação de contas com os organismos de fiscalização, incluindo o próprio TCE, desde a criação da entidade, presidida por Ivanária do Nascimento Alves, esposa do presidente do Poder Legislativo, Themístocles Sampaio Pereira Filho.
A denúncia questiona também a nomeação da esposa do presidente alegando que se trata de prática de nepotismo, afrontando a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Sérgio Rego quer que o TCE investigue igualmente possível desvio de recursos do Legislativo, através da Fundalergis.
O Procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, do Ministério Público de Contas, opinou pela procedência completa da denúncia, emitindo o parecer no sentido de que o TCE conceda medida cautelar determinando o imediato bloqueio das contas da fundação, rádio e televisão da Assembleia Legislativa ‘até que esta venha a encaminhar ao TCE-PI sua prestação de contas na forma e no prazo determinados pela resolução TCE-904/09.

O procurador Márcio André requereu também a sustação dos efeitos do ato administrativo da Presidência da Assembleia que conduziu Ivanária do Nascimento Alves ao cargo de presidente da Fundalergis. Ele vê inconstitucionalidade na nomeação que dá à esposa do presidente o status de secretária.
Além de exigir julgamento pelo TCE, o procurador Márcio André sugeriu que o caso seja encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça para que tome ciência das supostas irregularidades apuradas pelo tribunal.
O relator do processo é o conselheiro Olavo Rebelo que só deverá se manifestar na sessão do Pleno marcada para as oito horas dessa quinta-feira. O TCE deve julgar apenas o processo relativo à não prestação de contas referente ao exercício de 2010.

O processo relativo também à não prestação de contas do exercício de 2011, que também tem Sérgio Rego como denunciante, tem como relator o conselheiro Jailson Campelo. Esse processo aguarda pauta.
(*) Portal az.

Diego Albert

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